Termos de Uso e Política de Privacidade

Bem-vindo ao Pazzeo Clube de Viagens. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Leia atentamente antes de realizar seu cadastro.

1. Das Partes

O presente contrato é celebrado entre a Pazzeo Clube de Viagens Ltda., CNPJ 66.710.679/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, e o ASSINANTE, pessoa física ou jurídica que realiza o cadastro na plataforma.

2. Do Objeto

O Pazzeo é um clube de viagens por assinatura que oferece ao assinante acesso a um catálogo exclusivo de hospedagens e outros produtos de turismo, mediante o pagamento de mensalidade e acúmulo de créditos denominados PazzeoCash.

3. Do PazzeoCash

O PazzeoCash é a moeda virtual do clube, creditada mensalmente conforme o plano contratado. Os créditos têm validade de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de liberação de cada lote e não são transferíveis, resgatáveis em dinheiro nem acumuláveis após o vencimento.

4. Da Carência

Existe um período de carência de 3 (três) meses a partir do primeiro pagamento confirmado. Durante esse período, o assinante pode navegar e escolher destinos, porém a data de check-in deve ser posterior ao término da carência.

5. Do Pagamento

A cobrança é mensal e recorrente, processada automaticamente via PIX ou cartão de crédito pelo gateway Asaas. A inadimplência por mais de 30 (trinta) dias poderá resultar na suspensão temporária do acesso ao clube.

6. Do Cancelamento

O assinante pode cancelar a qualquer momento pela área "Minha Conta" no site. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional de mensalidades pagas. O PazzeoCash acumulado expira conforme as regras de validade descritas na cláusula 3.

7. Das Reservas

As reservas estão sujeitas a disponibilidade. O clube não garante disponibilidade em datas específicas. É permitida até 1 (uma) reserva de apartamento por período, podendo incluir até 3 (três) acompanhantes dependendo do destino.

8. Da Coleta de Dados

A Pazzeo coleta dados pessoais necessários para a prestação do serviço (nome, CPF, e-mail, telefone) e dados de navegação (cookies) para melhoria da experiência. Todos os dados são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

9. Do Compartilhamento de Dados

Os dados do assinante poderão ser compartilhados com parceiros necessários para a prestação do serviço (gateway de pagamento, integradora hoteleira), nunca sendo vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais não relacionados ao serviço.

10. Dos Direitos do Assinante (LGPD)

O assinante tem direito ao acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de seus dados pessoais, mediante solicitação pelo e-mail contato@pazzeo.com.br. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

11. Da Segurança

A Pazzeo adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda ou alteração. Senhas são armazenadas com criptografia e nunca acessadas em texto puro.

12. Das Disposições Gerais

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir eventuais conflitos. A Pazzeo reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, mediante comunicação ao assinante com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.